Dados do ICV mostram avanço das áreas desmatadas em MT

Mesmo assumindo metas de zerar o desmatamento ilegal e de reduzir a devastação na Amazônia e no Cerrado, Mato Grosso ainda possui municípios que figuram com recordes de crimes contra o meio ambiente. Além disso, projetos aprovados no Legislativo afrouxam leis ambientais, como a limitação de áreas de preservação e liberação da exploração comercial de territórios protegidos.

Segundo dados do Instituto Centro de Vida (ICV), disponibilizados naterça-feira (10), Nova Maringá (400 km ao médio-norte de Cuiabá) é o líder em desmatamento em todo estado, sendo responsável por 13% da derrubada ilegal de vegetação e 10% do desmate legal.

Seguido de Nova Maringá, estão as cidades de Colniza e Paranatinga, localizadas na divisão dos biomas Cerrado e Amazônia, ambas grandes produtoras de soja.

Devido ao desmatamento, o Cerrado teve uma diminuição de 127 milhões de hectares para 95 milhões na área preservada. Em contrapartida, as áreas agrícolas subiram de 33 milhões para 77 milhões de hectares.

Já na Amazônia, dos 1.264 km² desmatados, 56,7% são de um desmatamento causado por degradação progressiva, que é um processo no qual a recorrência do fogo ou cortes seletivos ocasiona a perda gradativa da biomassa e diversidade estrutural, caracterizando a perda completa da floresta. Método utilizado para mudança do solo.

Os dados mostram inclusive que a área autorizada para desmatamento pelo governo passou de 111 km² para 492 km², um aumento de 340%.

Uma comparação feita pelo ICV mostra as áreas perdidas pelo estado desde 1987, quando 87% da vegetação era nativa. No ano de 2023, apenas 60% da área estava preservada. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as áreas agrícolas e a mineração são os responsáveis pelo desmatamento dos biomas no estado.

Diante da quantidade de áreas desmatada, as leis de proteção ambiental estão sendo flexibilizadas em prol da produção agrícola e de mineração.

Um ponto crítico é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que busca alterar a classificação oficial da vegetação mato-grossense, desconsiderando critérios técnico-científicos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reduzindo as restrições legais aplicáveis a essas áreas, uma vez que o Código Florestal para as áreas de cerrado é menos restritivo.

“Deputados prometem projetos de lei para afrouxar as regras. Vimos isso recentemente, com a tentativa do estado de estadualizar a Chapada e a PEC para impedir a crianção de novas unidades de conservação até que 80% das terras existentes sejam regularizadas”, afirmou a consultora jurídica do Observa MT, Edilene Amaral.

Dentro da PEC citada por Edilene, o prazo para que a regulamentação das unidades de conservação já existentes seria de 10 anos, com o impedimento de uma crianção de novas unidades. Ou seja, novas unidades de conservação não poderiam ser criadas na próxima década.

Além disso, o estado ainda realiza mutirões de negociação com os produtores de terra para quitação de multas aplicadas devido ao desmatamento. Dentro destes mutirões, a redução seria de 60% a 90% da multa, com reposição florestal em até 2 anos.A realidade é que Mato Grosso possui destaque dentre os estados brasileiros, com metas climáticas ambiciosas assumidas na COP 21 em Paris, em 2015, mas que não estão sendo cumpridas.